Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o pagamento da parte da pensão percebida pela Sra. Maria Aparecida Damasceno Amorim (Matrícula nº 112034012), viúva do 2º-SGT PM Odenir Francisco Ramos de Amorim (Matrícula nº 112.034-4), falecido em 25 de novembro de 2020, relativa à promoção "post-mortem" de seu marido e ainda não incorporada ao valor que vem sendo pago.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para que se proceda prontamente ao pagamento da parte da pensão percebida pela Sra. Maria Aparecida Damasceno Amorim (Matrícula nº 112034012), viúva do 2º-Sgt. PM Odenir Francisco Ramos de Amorim (Matrícula nº 112.034-4), falecido em 25 de novembro de 2020, relativa à promoção "post-mortem" de seu marido e ainda não incorporada ao valor que vem sendo pago. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se proceda ao pronto pagamento da parte da pensão percebida pela Sra. Edna Aparecida Cunha Reis, viúva do Sgt. PM Vanderly Geraldo dos Reis, falecido em 2016, relativa à promoção "post-mortem" de seu marido e ainda não incorporada ao valor que vem sendo pago. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos da aprovação do Projeto de Lei n 3023 2022, de autoria do deputado federal Diego Andrade, que modifica o valor da pensão especial concedida aos hansenianos, pessoas submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e concede o benefício aos seus filhos, esclarecer os beneficiários da referida proposta e prestar homenagem póstuma à ativista Mônica Abreu pelo movimento Somos Todos Colônia.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a presunção de a covid-19 ser causa da incapacidade permanente para o trabalho ou para o óbito, mesmo que não tenha sido a causa única, principal ou imediata, desde que mantido o nexo temporal entre a data do início da doença e a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou para o óbito, se houver, dos profissionais da área de Segurança Pública do Estado. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão