Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023, que trata da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e da concessão do benefício aos seus filhos.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja retificado, com urgência, o valor da pensão por morte paga à Sra. Maria Aparecida Vicente, assegurando-lhe a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art 5º da Lei 24838, de 27/6/2024; e seja determinado o imediato pagamento da diferença apurada.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja retificado, com urgência, o valor da pensão por morte paga à Sra. Maria Aparecida Vicente, assegurando-lhe a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art. 5º da Lei nº 24.838, de 27/6/2024; e seja determinado o imediato pagamento da diferença apurada.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o pagamento da parte da pensão percebida pela Sra. Maria Aparecida Damasceno Amorim (Matrícula nº 112034012), viúva do 2º-SGT PM Odenir Francisco Ramos de Amorim (Matrícula nº 112.034-4), falecido em 25 de novembro de 2020, relativa à promoção "post-mortem" de seu marido e ainda não incorporada ao valor que vem sendo pago.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o pagamento da parte da pensão percebida pela Sra. Maria Aparecida Damasceno Amorim (Matrícula nº 112034012), viúva do 2º-SGT PM Odenir Francisco Ramos de Amorim (Matrícula nº 112.034-4), falecido em 25 de novembro de 2020, relativa à promoção "post-mortem" de seu marido e ainda não incorporada ao valor que vem sendo pago.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para o pagamento da parte da pensão percebida pela Sra. Maria Aparecida Damasceno Amorim (Matrícula nº 112034012), viúva do 2º-Sgt. PM Odenir Francisco Ramos de Amorim (Matrícula nº 112.034-4), falecido em 25 de novembro de 2020, relativa à promoção "post-mortem" de seu marido e ainda não incorporada ao valor que vem sendo pago.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para que se proceda prontamente ao pagamento da parte da pensão percebida pela Sra. Maria Aparecida Damasceno Amorim (Matrícula nº 112034012), viúva do 2º-Sgt. PM Odenir Francisco Ramos de Amorim (Matrícula nº 112.034-4), falecido em 25 de novembro de 2020, relativa à promoção "post-mortem" de seu marido e ainda não incorporada ao valor que vem sendo pago.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se proceda ao pronto pagamento da parte da pensão percebida pela Sra. Edna Aparecida Cunha Reis, viúva do Sgt. PM Vanderly Geraldo dos Reis, falecido em 2016, relativa à promoção "post-mortem" de seu marido e ainda não incorporada ao valor que vem sendo pago.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se proceda ao pronto pagamento da parte da pensão percebida pela Sra. Edna Aparecida Cunha Reis, viúva do Sgt. PM Vanderly Geraldo dos Reis, falecido em 2016, relativa à promoção "post-mortem" de seu marido e ainda não incorporada ao valor que vem sendo pago.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Acrescenta artigos à Lei 15679, de 20/7/2005, que dispõe sobre o controle dos casos de epidermólise bolhosa.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
