RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12654/2025
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para que seja
atualizado e retificado, com urgência, o valor do benefício concedido à
pensionista Maria Aparecida Vicente, matrícula nº 384643, assegurando-se
a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art 5º da Lei
24838, de 2024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para que seja atualizado e retificado, com urgência, o valor do benefício concedido à pensionista Maria Aparecida Vicente, matrícula nº 384643, assegurando-se a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art 5º da Lei 24838, de 2024.
Proposições relacionadas
RQN 10427 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para que seja atualizado e retificado, com urgência, o valor do benefício concedido à pensionista Maria Aparecida Vicente, matrícula nº 384643, assegurando-se a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art 5º da Lei 24838, de 2024.
Proposições relacionadas
RQN 10427 de 2025
Indexação
Tramitação