RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9776/2024
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja
retificado, com urgência, o valor da pensão por morte paga à Sra. Maria
Aparecida Vicente, assegurando-lhe a aplicação do índice de 4,62%, nos
termos do inciso I do art. 5º da Lei nº 24.838, de 27/6/2024; e seja
determinado o imediato pagamento da diferença apurada.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja retificado, com urgência, o valor da pensão por morte paga à Sra. Maria Aparecida Vicente, assegurando-lhe a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art. 5º da Lei nº 24.838, de 27/6/2024; e seja determinado o imediato pagamento da diferença apurada.
Proposições relacionadas
RQN 7632 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja retificado, com urgência, o valor da pensão por morte paga à Sra. Maria Aparecida Vicente, assegurando-lhe a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art. 5º da Lei nº 24.838, de 27/6/2024; e seja determinado o imediato pagamento da diferença apurada.
Proposições relacionadas
RQN 7632 de 2024
Indexação
Tramitação