RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10252/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação
da Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023, que trata da pensão especial
concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a
isolamento ou a internação e da concessão do benefício aos seus filhos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023, que trata da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e da concessão do benefício aos seus filhos.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023, que trata da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e da concessão do benefício aos seus filhos.
Indexação
Tramitação