Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito de Leopoldina e à presidente da Câmara Municipal de Leopoldina pedido de informações sobre os motivos pelos quais a Lei 3782, de 2006, que trata da permuta de imóveis entre o Município de Leopoldina e o Estado, ainda não foi efetivada.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Prefeitura Municipal de Leopoldina e à Câmara Municipal de Leopoldina pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho entre o Poder Executivo Estadual, a Câmara Municipal de Leopoldina e a Prefeitura Municipal de Leopoldina, com o objetivo de solucionar o impasse referente à efetivação da Lei 3782 2006, que trata da permuta de terrenos públicos entre esses entes; e sejam apresentadas alternativas de repasses por parte desses órgãos, a fim de garantir a reforma da quadra da Escola Estadual Emílio Ramos Pinto, instituição de ensino localizada em terreno de propriedade do Município de Leopoldina e objeto da lei mencionada.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Prefeitura Municipal de Leopoldina e à Câmara Municipal de Leopoldina pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho entre o Poder Executivo do Estado, a Câmara Municipal de Leopoldina e a Prefeitura Municipal de Leopoldina, com o objetivo de solucionar o impasse referente à efetivação da Lei 3782, de 2006, que trata da permuta de terrenos públicos entre o referido município e o Estado; e para que sejam apresentadas alternativas de repasses por parte desses órgãos, a fim de garantir a reforma da quadra da Escola Estadual Emílio Ramos Pinto, instituição de ensino localizada em terreno de propriedade do Município de Leopoldina e objeto da lei mencionada.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Leopoldina e à presidente da Câmara Municipal de Leopoldina pedido de informações sobre os motivos pelos quais a Lei 3782, de 2006, que trata da permuta de imóveis entre o Município de Leopoldina e o Estado, ainda não foi efetivada.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Lagoa Formosa o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: construção de parte faltante do Trecho B do Anel Viário (Contorno) de Montes Claros.)
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Aguardando sanção
Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Desterro do Melo os imóveis que especifica.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606-29.2013.8.13.0024. (Destinação: regularização fundiária urbana e implementação de áreas institucionais municipais.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24452 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Carneirinho o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23860 2021 - Lei Ordinária
