Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

26 projetos encontrados

2601/2024 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: construção de parte faltante do Trecho B do Anel Viário (Contorno) de Montes Claros.)

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Opine

673/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Desterro do Melo os imóveis que especifica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

Opine

Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606-29.2013.8.13.0024. (Destinação: regularização fundiária urbana e implementação de áreas institucionais municipais.)

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24452 2023 - Lei Ordinária

1 a favor 1 contra

Encerrada

1227/2019 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Carneirinho o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

Opine

1010/2019 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23860 2021 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

3045/2015 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. (Objetivo: Redução de despesas de custeio pela obra da Cidade Administrativa e da Cidade da Música.)

Autoria: Deputado Iran Barbosa (PMDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

Encerrada