RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8465/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à
Prefeitura Municipal de Leopoldina e à Câmara Municipal de Leopoldina
pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho
entre o Poder Executivo do Estado, a Câmara Municipal de Leopoldina e a
Prefeitura Municipal de Leopoldina, com o objetivo de solucionar o
impasse referente à efetivação da Lei 3782, de 2006, que trata da
permuta de terrenos públicos entre o referido município e o Estado; e
para que sejam apresentadas alternativas de repasses por parte desses
órgãos, a fim de garantir a reforma da quadra da Escola Estadual Emílio
Ramos Pinto, instituição de ensino localizada em terreno de propriedade
do Município de Leopoldina e objeto da lei mencionada.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10814 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Prefeitura Municipal de Leopoldina e à Câmara Municipal de Leopoldina pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho entre o Poder Executivo do Estado, a Câmara Municipal de Leopoldina e a Prefeitura Municipal de Leopoldina, com o objetivo de solucionar o impasse referente à efetivação da Lei 3782, de 2006, que trata da permuta de terrenos públicos entre o referido município e o Estado; e para que sejam apresentadas alternativas de repasses por parte desses órgãos, a fim de garantir a reforma da quadra da Escola Estadual Emílio Ramos Pinto, instituição de ensino localizada em terreno de propriedade do Município de Leopoldina e objeto da lei mencionada.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10814 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Prefeitura Municipal de Leopoldina e à Câmara Municipal de Leopoldina pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho entre o Poder Executivo do Estado, a Câmara Municipal de Leopoldina e a Prefeitura Municipal de Leopoldina, com o objetivo de solucionar o impasse referente à efetivação da Lei 3782, de 2006, que trata da permuta de terrenos públicos entre o referido município e o Estado; e para que sejam apresentadas alternativas de repasses por parte desses órgãos, a fim de garantir a reforma da quadra da Escola Estadual Emílio Ramos Pinto, instituição de ensino localizada em terreno de propriedade do Município de Leopoldina e objeto da lei mencionada.
Indexação
Documentos
Tramitação
23/10/2024
Remessa do Ofício 2373 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara Municipal, Leopoldina - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Leopoldina - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2373 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara Municipal, Leopoldina - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Leopoldina - MG.
23/10/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/10/2024, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/10/2024, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/10/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 198. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/10/2024, pág 221.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 198. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/10/2024, pág 221.