PL PROJETO DE LEI 1227/2019
PL 1227/2019
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Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Carneirinho o
imóvel que especifica.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2019
Observação Imóvel nº 1.078, livro 3-C, folha 86, Comarca de Campina Verde. Imóvel nº 2.587, livro 3-C, folha 247, Comarca de Iturama. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Permuta, Imóvel, Município, Carneirinho.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2019
Observação Imóvel nº 1.078, livro 3-C, folha 86, Comarca de Campina Verde. Imóvel nº 2.587, livro 3-C, folha 247, Comarca de Iturama. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Permuta, Imóvel, Município, Carneirinho.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira(redistribuído).
09/03/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/3/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/3/2021, pág 2.
07/01/2020
Ofício do Sr Cássio Rosa de Assunção, prefeito municipal de Carneirinho, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Cássio Rosa de Assunção, prefeito municipal de Carneirinho, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 7.
04/12/2019
Remessa do Ofício 3847 2019 SGM ao Sr Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal, Carneirinho - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3847 2019 SGM ao Sr Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal, Carneirinho - MG, com pedido de informação.
04/12/2019
Remessa do Ofício 3847 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3847 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/12/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Carneirinho.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Carneirinho.
02/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. Bruno Engler.
23/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
17/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/10/2019.