Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o circuito turístico conhecido como Região Encantos de Minas.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola de Agricultores e Artesãos da Cachoeira dos Forros - ACAFOR -, com sede no Município de PassaTempo.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 24690 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Filhos da Terra, com sede no Município de Passa Tempo.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de casas populares.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Calafate e Adjacências o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Calafate e Adjacências.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa-Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: realização de atividades de amparo a pessoas com necessidades especiais.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a reverter à Prefeitura Municipal de Passa-Tempo o imóvel que especifica.(Destinação: será utilizado pela Prefeitura para área de saúde.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23519 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de prédio para abrigar órgãos da Prefeitura.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22150 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de centro de convivência ou posto de saúde.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22149 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: regularização da área onde está instalada a Escola Municipal Rural Mestre Rangel.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22145 2016 - Lei Ordinária
