PL PROJETO DE LEI 4446/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa-Tempo o imóvel
que especifica.
(Destinação: realização de atividades de amparo a pessoas com
necessidades especiais.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passa-Tempo.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passa-Tempo.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/05/2018
Ofício do Sr Edilson Rodrigues, prefeito de Passa-Tempo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/5/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Edilson Rodrigues, prefeito de Passa-Tempo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/5/2018, pág 2.
29/12/2017
Ofício do Sr Edilson Rodrigues, prefeito de Passa-Tempo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/12/2017, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Edilson Rodrigues, prefeito de Passa-Tempo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/12/2017, pág 4.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2741 2017 SGM ao Sr Edilson Rodrigues, Prefeito Municipal, Passa-Tempo - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2741 2017 SGM ao Sr Edilson Rodrigues, Prefeito Municipal, Passa-Tempo - MG, com pedido de informação.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2741 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2741 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Passa-Tempo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Passa-Tempo.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
01/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.