PL PROJETO DE LEI 2047/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa Tempo o imóvel
que especifica. (Destinação: construção de centro de convivência ou
posto
de saúde.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22149 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22149 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposição de Lei PRL 23076 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passa-Tempo. Substitutivo 1: Esclarecimento, Destinação, Centro Social, Inclusão, Dados, Escritura Pública, Imóvel.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposição de Lei PRL 23076 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passa-Tempo. Substitutivo 1: Esclarecimento, Destinação, Centro Social, Inclusão, Dados, Escritura Pública, Imóvel.
Assunto geral Imóvel
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
21/06/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22149 publicada no Diário do Executivo em 22/6/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22149 publicada no Diário do Executivo em 22/6/2016.
07/06/2016
Ofício 1267 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23076 2016 para sanção. Data do envio: 9/6/2016. Data máxima para sanção: 30/6/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 10/6/2016, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1267 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23076 2016 para sanção. Data do envio: 9/6/2016. Data máxima para sanção: 30/6/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 10/6/2016, pág 3.
07/06/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
25/05/2016
Redação Final. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 52.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 52.
18/05/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Votação Nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Wander Borges. 43 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhum voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/5/2016, pág 18. Recebido na RED em 18/5/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Votação Nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Wander Borges. 43 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhum voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/5/2016, pág 18. Recebido na RED em 18/5/2016.
11/05/2016
Encerrada a discussão em segundo turno e adiada a votação por falta de quórum.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno e adiada a votação por falta de quórum.
20/04/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2016, pág 15.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2016, pág 15.
14/04/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Douglas Melo ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 42 votos a favor. Não houve voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 53. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 14/4/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Douglas Melo ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 42 votos a favor. Não houve voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 53. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 14/4/2016.
23/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 39.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 39.
15/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2016, pág 93. Recebido na FFO em 16/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2016, pág 93. Recebido na FFO em 16/3/2016.
01/02/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
10/12/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 2.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 2.
06/08/2015
Remessa do Ofício 2049 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2049 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
05/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
23/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
16/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.