PL PROJETO DE LEI 2607/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa Tempo o imóvel
que especifica. (Destinação: construção de casas populares.)
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2021
Anexada a
PL 1389 de 2015
Observação Imóvel nº 9.176, Livro 3-I, fls. 183, Comarca de Passa Tempo.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passa Tempo.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2021
Anexada a
PL 1389 de 2015
Observação Imóvel nº 9.176, Livro 3-I, fls. 183, Comarca de Passa Tempo.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passa Tempo.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
25/09/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
08/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2021, pág 14. Anexe-se ao PL 1389 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2021, pág 14. Anexe-se ao PL 1389 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.