Requer seja realizado o II Seminário Legislativo de Regiões Metropolitanas, com a finalidade de discutir e construir soluções para os imensos desafios relacionados à governança metropolitana da mobilidade urbana, especialmente dos sistemas de transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que verifique as condições de trafegabilidade das vias internas do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, bem como das demais rotas de acesso aos atrativos turísticos da referida unidade de conservação, a fim de que possam ser adotadas as medidas cabíveis ou promovidas as articulações institucionais necessárias para a adequada manutenção dos trechos que necessitarem de intervenção.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a implementação de sistemas de semáforos inteligentes em municípios do Estado com população superior a 150 mil habitantes.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para que sejam apresentadas, na previsão de seu planejamento orçamentário, as ações de melhoria da mobilidade urbana e do saneamento básico e a forma como se dará a cobrança de IPTU e da tarifa de água e esgoto no novo Distrito de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Águas Claras.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja elaborado relatório detalhado sobre os impactos econômicos e sociais da Praça de Pedágio 11 para os moradores do Distrito de Correia de Almeida, em Barbacena, e para os demais habitantes desse município, enfatizando-se, nesse relatório, os impactos sofridos pelos moradores em razão da implementação do pedágio, no tocante ao acesso ao trabalho, à educação, à saúde e ao acesso ao comércio e lazer.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado