Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Gabinete do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação do Mandado de Injunção 7440, concluso ao relator desde 27/7/2023.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação do Mandado de Injunção nº 7.440, concluso ao relator desde 27/7/2023.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidenta do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre expedição de alguma ordem judicial determinando a entrada da Polícia Militar na Aldeia Tenda Rancharia, no território indígena xacriabá, em 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" para a 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre expedição de ordem judicial determinando a entrada da Polícia Militar no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, no dia 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à presidenta do Tribunal Regional Federal - 6ª Região em Belo Horizonte pedido de informações sobre se foi expedida alguma ordem judicial determinando a entrada da Polícia Militar na Aldeia Tenda Rancharia, no território indígena xacriabá , em 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre o fato ocorrido (https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre se foi expedida ordem judicial determinando a entrada da Polícia Militar no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, no dia 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre o fato ocorrido (https://www.almg.gov.br/atividade- parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fornecimento do medicamento atezolizumabe e bezacizumabe em cumprimento de mandado judicial, expedido nos autos do Processo nº 5019354-93.2023.8.13.0223.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda às investigações relativas à denúncia trazida à comissão pelo Sr. Paulo da Silva Lopes Filho, que narrou invasão de sua residência por autoridades públicas em 2020 sem mandado judicial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda às investigações relativas à denúncia trazida à comissão pelo Sr. Paulo da Silva Lopes Filho, que narrou invasão de sua residência por autoridades públicas em 2020 sem mandado judicial.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
