RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6656/2023
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais pedido de informações sobre se foi expedida ordem judicial
determinando a entrada da Polícia Militar no território indígena xakriabá
Aldeia Tenda Rancharia, no dia 9/12/2023, que resultou na morte de
Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do
"link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada
denúncia sobre o fato ocorrido (https://www.almg.gov.br/atividade-
parlamentar/comissoes/reuniao/?
idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre se foi expedida ordem judicial determinando a entrada da Polícia Militar no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, no dia 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre o fato ocorrido (https://www.almg.gov.br/atividade- parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre se foi expedida ordem judicial determinando a entrada da Polícia Militar no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, no dia 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre o fato ocorrido (https://www.almg.gov.br/atividade- parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
13/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 218. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 218.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 218. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 218.