RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5710/2024
RQN 5710/2024
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Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais pedido de informações sobre expedição de ordem judicial
determinando a entrada da Polícia Militar no território indígena xakriabá
Aldeia Tenda Rancharia, no dia 9/12/2023, que resultou na morte de
Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do
"link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada
denúncia sobre esse fato.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Origem
RQC 6656 de 2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre expedição de ordem judicial determinando a entrada da Polícia Militar no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, no dia 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Origem
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre expedição de ordem judicial determinando a entrada da Polícia Militar no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, no dia 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Indexação
Tramitação
21/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 35. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/2/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 35. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/2/2024.