Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e impede a contratação de condenados por crimes contra a vida e a integridade física de mulheres e crianças para prestação de serviços artísticos ou culturais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2271 2020, do deputado Léo Portela.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Requerimento deferido
Veda o uso e ensino de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em discordância com as regras gramaticais consolidadas de nosso vernáculo em instituições de ensino no Estado, bem como esse uso pela administração pública direta e indireta ou pelos que com ela possuem contratos vigentes.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Anexado
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Anexado
