PL PROJETO DE LEI 2271/2020
PL 2271/2020
Agora
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Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao
aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta, na forma
que menciona.
Situação atual:
Anexado
3 a favor
2 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Proposições relacionadas
PL 2301 de 2020
RQN 85 de 2023
Anexada a
PL 2283 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Setor Público, Setor Privado, Educação Básica, Ensino Superior, Garantia, Aluno, Aprendizagem, Língua Portuguesa, Utilização, Reforma, Ortografia, Norma, Padrão, Obediência, Acordo, Comunidade, País, Língua Portuguesa, Linguagem Neutra, Requisito, Acesso, Ensino Superior, Edital, Concurso Público, Função Pública, Proibição, Utilização Indevida, Língua Portuguesa, Currículo, Material Escolar, Hipótese, Violação, Aplicação, Sanção, Estabelecimento de Ensino, Autorização, Executivo, Celebração, Convênio, Estabelecimento de Ensino, Setor Público, Setor Privado, Motivo, Valorização, Língua Portuguesa, Minas Gerais (MG).
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Proposições relacionadas
PL 2301 de 2020
RQN 85 de 2023
Anexada a
PL 2283 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Setor Público, Setor Privado, Educação Básica, Ensino Superior, Garantia, Aluno, Aprendizagem, Língua Portuguesa, Utilização, Reforma, Ortografia, Norma, Padrão, Obediência, Acordo, Comunidade, País, Língua Portuguesa, Linguagem Neutra, Requisito, Acesso, Ensino Superior, Edital, Concurso Público, Função Pública, Proibição, Utilização Indevida, Língua Portuguesa, Currículo, Material Escolar, Hipótese, Violação, Aplicação, Sanção, Estabelecimento de Ensino, Autorização, Executivo, Celebração, Convênio, Estabelecimento de Ensino, Setor Público, Setor Privado, Motivo, Valorização, Língua Portuguesa, Minas Gerais (MG).
Documentos
Tramitação
23/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 2283 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 2283 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 28.
23/02/2023
Requerimento da Dep. Alê Portela solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 27.
Plenário
Requerimento da Dep. Alê Portela solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 27.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2283 2020 e 2301 2020, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2283 2020 e 2301 2020, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/11/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela rejeição. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela rejeição. Distribuído em avulso o parecer.
14/03/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
14/03/2022
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 45.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 45.
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
03/12/2020
PL 2301 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 15.
Plenário
PL 2301 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 15.
03/12/2020
PL 2283 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 8.
Plenário
PL 2283 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 8.
19/11/2020
Ofício do deputado Léo Portela encaminhando justificação para ser anexada ao Projeto de Lei. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 27.
Plenário
Ofício do deputado Léo Portela encaminhando justificação para ser anexada ao Projeto de Lei. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 27.
19/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 23/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 23/11/2020.