PL PROJETO DE LEI 2283/2020
PL 2283/2020
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Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da
língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de
ensino, na forma que menciona.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2020
Proposições anexadas
PL 2271 de 2020
PL 2301 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Setor Público, Setor Privado, Educação Básica, Ensino Superior, Concurso Público, Garantia, Aluno, Aprendizagem, Língua Portuguesa, Concordância, Norma, Padrão, Obediência, Acordo, Ortografia, Linguagem Neutra. Proibição, Utilização Indevida, Linguagem, Referência, Gênero, Currículo, Material Escolar, Edital, Concurso Público, Previsão, Penalidade, Sanção. Obrigatoriedade, Executivo, Valorização, Língua Portuguesa, Política Estadual, Educação.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2020
Proposições anexadas
PL 2271 de 2020
PL 2301 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Setor Público, Setor Privado, Educação Básica, Ensino Superior, Concurso Público, Garantia, Aluno, Aprendizagem, Língua Portuguesa, Concordância, Norma, Padrão, Obediência, Acordo, Ortografia, Linguagem Neutra. Proibição, Utilização Indevida, Linguagem, Referência, Gênero, Currículo, Material Escolar, Edital, Concurso Público, Previsão, Penalidade, Sanção. Obrigatoriedade, Executivo, Valorização, Língua Portuguesa, Política Estadual, Educação.
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
23/02/2023
PL 2271 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 28.
Plenário
PL 2271 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 28.
16/02/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2301 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2301 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2271 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2271 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
03/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 8. Anexe-se ao PL 2271 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 8. Anexe-se ao PL 2271 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.