Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Cumprindo prazo para apresentação de emendas em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, na elaboração da Lei Orçamentária Anual, nas despesas para o exercício financeiro de 2025, como receita prevista, constem recursos destinados ao pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, na elaboração da Lei Orçamentária Anual, nas despesas para o exercício financeiro de 2025, como receita prevista, constem recursos destinados ao pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei 25896, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto rejeitado parcialmente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 24945 2024 - Lei Ordinária
Requer sejam comunicados ao Comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais os valores e os respectivos objetos das indicações vinculadas à emenda impositiva do parlamentar, no montante total de R$ 4.055.950,00, conforme a Lei Orçamentária Anual (Lei nº 24.678, de 2024), em resposta ao Ofício nº 40.059.2/2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e altera o art 2º da Lei 24678, de 17 de janeiro de 2024.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24725 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que a emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R$964.950,00, prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA 2023 -, seja executada conforme as indicações desse parlamentar, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o "status" de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja certificada a execução de emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R $800.000,00, prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA 2023 -, conforme as indicações desse parlamentar, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o "status" de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja certificada a execução de emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R$ 500.000,00, prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023, conforme as indicações desse parlamentar, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o "status" de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
