RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10797/2024
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, aos membros do Comitê de
Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, na
elaboração da Lei Orçamentária Anual, nas despesas para o exercício
financeiro de 2025, como receita prevista, constem recursos destinados ao
pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, na elaboração da Lei Orçamentária Anual, nas despesas para o exercício financeiro de 2025, como receita prevista, constem recursos destinados ao pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares.
Proposições relacionadas
RQN 8432 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, na elaboração da Lei Orçamentária Anual, nas despesas para o exercício financeiro de 2025, como receita prevista, constem recursos destinados ao pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares.
Proposições relacionadas
RQN 8432 de 2024
Indexação
Tramitação