PL PROJETO DE LEI 2006/2024
PL 2006/2024
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Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Empreendedoras do
Café da Serra da Mantiqueira, com sede no Município de Lambari.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
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Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Documentos
Tramitação
02/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
13/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
23/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
21/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.