Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Polo Leiteiro de Itutinga e região.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis rústicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24685 2024 - Lei Ordinária
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JAIR DE ANDRADE REZENDE AO ACESSO RODOVIÁRIO QUE LIGA A CIDADE DE INGAÍ À BR-354.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (PFL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE INGAÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE ARTHUR TÉODORO LEITE).
Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (PFL)
Situação: LEI 15101 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE INGAÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE ARTHUR TEODORO LEITE.)
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO DOMÍNIO DE JOSÉ DO PATROCÍNIO.
Autoria: DEPUTADO HÉLIO ANDRADE UDN
Situação: LEI 2944 1963 - LEI ORDINÁRIA
