PL PROJETO DE LEI 2449/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE INGAÍ O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE ARTHUR
TEODORO LEITE.)
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2002
Origem
MSG 342 de 2002
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, INGAÍ, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AMPLIAÇÃO, POSTO DE SAÚDE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2002
Origem
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, INGAÍ, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AMPLIAÇÃO, POSTO DE SAÚDE.
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2002, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2002, PÁG 24 COL 3.
11/12/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
10/12/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2002, PÁG 29 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2002.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2002, PÁG 29 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2002.
12/11/2002
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/11/2002.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/11/2002.