PL PROJETO DE LEI 358/1963
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS AO DOMÍNIO DE JOSÉ DO PATROCÍNIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2944 1963 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO HÉLIO ANDRADE UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2944 1963 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/1963
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PARTICULAR, MUNICÍPIO, INGAÍ.
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/1963
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PARTICULAR, MUNICÍPIO, INGAÍ.
Tramitação
02/08/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/8/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/10/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 31/8/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 31/8/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 9/10/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 25/10/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/11/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/8/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/10/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 31/8/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 31/8/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 9/10/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 25/10/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/11/1963