Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, denominado Força-Tarefa Previncêndio, bem como os impactos das alterações nesse programa, realizadas por meio do Decreto Estadual nº 48767, de 26 1 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução de ações voltadas para o combate a incêndios florestais, considere as características da região Norte do Estado que favorecem a incidência e a propagação das queimadas e priorize ações na região, com a realização de campanhas de conscientização, construção de aceiros, orientação a produtores rurais, monitoramento das áreas de preservação e do entorno de unidades de conservação, patrulhamento preventivo e combate aos focos de incêndio.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para a entrega no Município de Jequitinhonha de 400 cestas básicas referentes ao Pedido n° 799/2023,  em razão de severo período de estiagem e queimadas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam apuradas, para fins de fiscalização, o exercício de atividades irregulares de supressão e queimada de bioma de cerrado, pela empresa Rio Rancho Agropecuária S.A., nos Municípios de Padre Carvalho e Grão-Mogol, por estar invadindo território das Comunidades Tradicionais Geraizeira Curral de Vara e Curral de Vara II, Núcleo Tingui.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado