Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a revisão anual do valor dos vencimentos, das funções gratificadas, do adicional de desempenho - ADE - e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado referentes aos anos de 2016 e 2025.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Estado a criar função gratificada para o cargo de professor de educação superior.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de informações consubstanciadas no detalhamento dos cargos em comissão, de confiança ou de função gratificada distribuídos para a Funed, discriminando-se a quantidade e os vencimentos ou salários.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de informações consubstanciadas no detalhamento dos cargos em comissão, de confiança ou de função gratificada distribuídos para a Funed, discriminando-se a quantidade e os vencimentos ou salários.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Altera o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LEI 24111 2022 - Lei Ordinária
Altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, para unificar os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias, e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LCP 149 2019 - Lei Complementar
Institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e de Analista da Defensoria Pública e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 22790 2017 - Lei Ordinária
Altera a Lei Delegada 174, de 26 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Retirado de tramitação
Determina os critérios para escolha dos cargos de livre nomeação de direção, chefia e assessoramento dos órgãos de representação regional no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a extinção da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
