PL PROJETO DE LEI 3514/2016
Dispõe sobre a extinção da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa -
TV
Minas - e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
14 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 139 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 2500 de 2016
Proposições anexadas
MSG 162 de 2016
MSG 187 de 2016
Anexada a
PL 3513 de 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Art. 1-3 – Autorização, Executivo, Extinção, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Competência, Incorporação, Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Observação, Critérios. Art. 4 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Lotação, Cargo Público, Técnico de TV, Analista de TV, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Fundação João Pinheiro (FJP), Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 5-11 – Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Carga Horária, Requisitos, Ingresso, Carreira, Técnico de TV, Analista de TV. Art. 12 – Alteração, Lei Estadual, Referência, Lotação, Cargo Público, Carreira, Auxiliar de Cultura, Técnico de TV, Analista de TV, Transferência, Secretaria de Estado da Cultura (SEC). Art. 13 – Dispositivos, Possibilidade, Cessão, Administração Direta, Administração Indireta, Servidor Público, Cargo Efetivo, Função Pública, Hipótese, Lotação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Observação, Garantia, Remuneração. Art. 14-17 – Dispositivos, Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Presidente, Vice-Presidente, Diretor-Executivo, Diretor, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Função Gratificada da Administração Direta do Poder Executivo (FGD), Gratificação Temporária Estratégica. Art. 18 - Revogação, Decreto, Lei Estadual, Criação, Organização Administrativa, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS). Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Lotação, Cargo Efetivo, Cargo em Comissão, Função Gratificada da Administração Direta do Poder Executivo (FGD), Gratificação Temporária Estratégica, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS). Emenda 1 (Art. 2): Alteração, Critérios, Extinção, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Competência, Incorporação, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Emenda 2 (Art. 14): Redução, Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Emenda 3 (Art. 17): Destinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Diferença, Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão. Emenda 4 (Art. 18): Alteração, Lei Estadual, Redução, Quantitativo, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Emenda 5 (art. 14) (mensagem): Alteração, Quantitativo, Cargo em Comissão, Presidente, Vice-Presidente, Diretor-Executivo, Diretor, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Transformação, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD). Emenda 6 (mensagem): Alteração, Cargo em Comissão, Diretor, Transformação, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Emenda 7 (mensagem): Alteração, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Transferência, Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (DETEL- MG).
Assunto geral Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS)
Organização Administrativa
Pessoal
Rádio Inconfidência
Secretaria de Estado da Cultura (SEC)
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 139 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 2500 de 2016
Proposições anexadas
MSG 162 de 2016
MSG 187 de 2016
Anexada a
PL 3513 de 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Art. 1-3 – Autorização, Executivo, Extinção, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Competência, Incorporação, Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Observação, Critérios. Art. 4 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Lotação, Cargo Público, Técnico de TV, Analista de TV, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Fundação João Pinheiro (FJP), Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 5-11 – Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Carga Horária, Requisitos, Ingresso, Carreira, Técnico de TV, Analista de TV. Art. 12 – Alteração, Lei Estadual, Referência, Lotação, Cargo Público, Carreira, Auxiliar de Cultura, Técnico de TV, Analista de TV, Transferência, Secretaria de Estado da Cultura (SEC). Art. 13 – Dispositivos, Possibilidade, Cessão, Administração Direta, Administração Indireta, Servidor Público, Cargo Efetivo, Função Pública, Hipótese, Lotação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Observação, Garantia, Remuneração. Art. 14-17 – Dispositivos, Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Presidente, Vice-Presidente, Diretor-Executivo, Diretor, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Função Gratificada da Administração Direta do Poder Executivo (FGD), Gratificação Temporária Estratégica. Art. 18 - Revogação, Decreto, Lei Estadual, Criação, Organização Administrativa, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS). Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Lotação, Cargo Efetivo, Cargo em Comissão, Função Gratificada da Administração Direta do Poder Executivo (FGD), Gratificação Temporária Estratégica, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS). Emenda 1 (Art. 2): Alteração, Critérios, Extinção, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Competência, Incorporação, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Emenda 2 (Art. 14): Redução, Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Emenda 3 (Art. 17): Destinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Diferença, Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão. Emenda 4 (Art. 18): Alteração, Lei Estadual, Redução, Quantitativo, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Emenda 5 (art. 14) (mensagem): Alteração, Quantitativo, Cargo em Comissão, Presidente, Vice-Presidente, Diretor-Executivo, Diretor, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Transformação, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD). Emenda 6 (mensagem): Alteração, Cargo em Comissão, Diretor, Transformação, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Emenda 7 (mensagem): Alteração, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Transferência, Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (DETEL- MG).
Assunto geral Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS)
Organização Administrativa
Pessoal
Rádio Inconfidência
Secretaria de Estado da Cultura (SEC)
Documentos
Tramitação
21/09/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 3513 2016, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 3513 2016, ao qual estava anexado.
09/08/2016
Mensagem 187 2016, encaminha propostas de emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 10/8/2016, pág 31. Propostas de Emendas publicadas no DL em 10/8/2016, pág 32 a 33. Errata publicada no DL em 12/8/2016, pág 119, acrescentando despacho à mensagem.
Plenário
Mensagem 187 2016, encaminha propostas de emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 10/8/2016, pág 31. Propostas de Emendas publicadas no DL em 10/8/2016, pág 32 a 33. Errata publicada no DL em 12/8/2016, pág 119, acrescentando despacho à mensagem.
16/06/2016
Mensagem 162 2016, encaminha propostas de emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 17/6/2016, pág 31. Propostas de Emendas publicadas no DL em 17/6/2016, pág 31 a 32.
Plenário
Mensagem 162 2016, encaminha propostas de emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 17/6/2016, pág 31. Propostas de Emendas publicadas no DL em 17/6/2016, pág 31 a 32.
02/06/2016
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
Plenário
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
25/05/2016
Requerimento Ordinário 2500 2016, de autoria do Dep. Iran Barbosa, solicitando a desanexação deste projeto de lei, de autoria do governador do Estado, do projeto de lei 3513 2016. Indeferido. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 21.
Plenário
Requerimento Ordinário 2500 2016, de autoria do Dep. Iran Barbosa, solicitando a desanexação deste projeto de lei, de autoria do governador do Estado, do projeto de lei 3513 2016. Indeferido. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 21.
11/05/2016
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 3513 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 23.
Plenário
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 3513 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 23.
03/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 115. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 115. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.