Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º c/c o inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando publicação do parecer
Encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao primeiro trimestre de 2023, em cumprimento ao § 4º do art 76 da Constituição do Estado e do inciso IX do art 4º c/c inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Recebido
Veto Parcial à Proposição de Lei 25232, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto mantido
Veto Parcial à Proposição de Lei 25231, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto rejeitado parcialmente
Dispõe sobre a base de cálculo e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - no exercício de 2023, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para o exercício de 2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
