OFI OFÍCIO 11/2023
Encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais relativo ao primeiro trimestre de 2023, em cumprimento ao §
4º do art 76 da Constituição do Estado e do inciso IX do art 4º c/c
inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, a Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Contas
Situação atual
Recebido
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Assunto Encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao primeiro trimestre de 2023, em cumprimento ao § 4º do art 76 da Constituição do Estado e do inciso IX do art 4º c/c inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Assunto Encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao primeiro trimestre de 2023, em cumprimento ao § 4º do art 76 da Constituição do Estado e do inciso IX do art 4º c/c inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 54. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para os fins do artigo 74 da Constituição do Estado, combinado com o artigo 100, inciso XVI, do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 54. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para os fins do artigo 74 da Constituição do Estado, combinado com o artigo 100, inciso XVI, do Regimento Interno.