PL PROJETO DE LEI 4008/2022
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG
2020-2023, para o exercício de 2023.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI 24271 2023 - Lei Ordinária
2 a favor
2 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI 24271 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2022
Origem
MSG 225 de 2022
Proposição de Lei PRL 25231 2022
Proposições relacionadas
VET 1 de 2023
MSG 1 de 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023.
Indexação
Resumo Definição, Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Anexo, Especificação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2022
Origem
MSG 225 de 2022
Proposição de Lei PRL 25231 2022
Proposições relacionadas
VET 1 de 2023
MSG 1 de 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023.
Indexação
Resumo Definição, Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Anexo, Especificação.
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
02/06/2023
Promulgadas pelo Senhor Governador do Estado, em virtude de rejeição do veto pela Assembleia Legislativa, as seguintes partes vetadas da Proposição de Lei 25231, que se converteu na Lei 24271, de 20 de janeiro de 2023: incisos 66, 75 e 78 do Anexo IV. Dispositivos publicados no Diário do Executivo em 3/6/2023.
Governador do Estado
Promulgadas pelo Senhor Governador do Estado, em virtude de rejeição do veto pela Assembleia Legislativa, as seguintes partes vetadas da Proposição de Lei 25231, que se converteu na Lei 24271, de 20 de janeiro de 2023: incisos 66, 75 e 78 do Anexo IV. Dispositivos publicados no Diário do Executivo em 3/6/2023.
31/05/2023
Encaminhado o Ofício 987 2023 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto oposto aos incisos 15, 38, 55, 59 e 81 do Anexo IV da Proposição de Lei 25231 2022 e rejeitou o veto oposto aos incisos 66, 75 e 78 do Anexo IV da mesma proposição, que se converteu na Lei 24271, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 987 2023 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto oposto aos incisos 15, 38, 55, 59 e 81 do Anexo IV da Proposição de Lei 25231 2022 e rejeitou o veto oposto aos incisos 66, 75 e 78 do Anexo IV da mesma proposição, que se converteu na Lei 24271, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
30/05/2023
Mantido o veto, salvo destaques, com 48 votos a favor e 18 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado. Rejeitado o veto ao inciso 66 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 67 votos contrários. Rejeitado o veto ao inciso 75 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 65 votos contrários. Rejeitado o veto ao inciso 78 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 63 votos contrários. À promulgação.
Plenário
Mantido o veto, salvo destaques, com 48 votos a favor e 18 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado. Rejeitado o veto ao inciso 66 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 67 votos contrários. Rejeitado o veto ao inciso 75 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 65 votos contrários. Rejeitado o veto ao inciso 78 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 63 votos contrários. À promulgação.
20/01/2023
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 24271 publicada no Diário do Executivo em 21/1/2023. Vetados os incisos 15, 38, 55, 59, 66, 75, 78 e 81 do Anexo IV da Proposição. Mensagem 1 2023 – Encaminha razões do Veto 1 2023. Publicada no DL em 13/4/2023, pág 2.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 24271 publicada no Diário do Executivo em 21/1/2023. Vetados os incisos 15, 38, 55, 59, 66, 75, 78 e 81 do Anexo IV da Proposição. Mensagem 1 2023 – Encaminha razões do Veto 1 2023. Publicada no DL em 13/4/2023, pág 2.
29/12/2022
Ofício 2304 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25231 2022 para sanção. Data do envio: 29/12/2022. Data máxima para sanção: 20/1/2023. Proposição de lei publicada no DL em 30/12/2022, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2304 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25231 2022 para sanção. Data do envio: 29/12/2022. Data máxima para sanção: 20/1/2023. Proposição de lei publicada no DL em 30/12/2022, pág 1.
28/12/2022
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: ¿ Registraram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 35 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/12/2022, pág 218. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: ¿ Registraram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 35 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/12/2022, pág 218. À sanção.
28/12/2022
Redação final. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/12/2022, pág 245.
Comissão de Redação
Redação final. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/12/2022, pág 245.
28/12/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
28/12/2022
Aprovado em turno único com as Emendas 3, 9, 12, 14 a 16, 30, 55 e 57 a 121 e as Subemendas 1 às Emendas 5, 6, 8, 10, 13, 21 a 23, 26 e 56. Prejudicadas as Emendas 5, 6, 8, 10, 13, 21 a 24, 26 e 56. Rejeitadas as Emendas 1, 2, 7, 11, 17 a 20, 25, 27 a 29 e 31 a 54. Votação nominal: Em votação o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: ¿ Registraram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 65 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/12/2022, pág 183. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: ¿ Registraram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registrou ¿não¿: Bartô (PL) 63 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/12/2022, pág 185. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição: ¿ Registraram ¿não¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 0 votos a favor, 67 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/12/2022, pág 187. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 3, 9, 12, 14 a 16, 30, 55 e 57 a 121 e as Subemendas 1 às Emendas 5, 6, 8, 10, 13, 21 a 23, 26 e 56. Prejudicadas as Emendas 5, 6, 8, 10, 13, 21 a 24, 26 e 56. Rejeitadas as Emendas 1, 2, 7, 11, 17 a 20, 25, 27 a 29 e 31 a 54. Votação nominal: Em votação o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: ¿ Registraram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 65 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/12/2022, pág 183. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: ¿ Registraram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registrou ¿não¿: Bartô (PL) 63 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/12/2022, pág 185. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição: ¿ Registraram ¿não¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 0 votos a favor, 67 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/12/2022, pág 187. À Comissão de Redação.
27/12/2022
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 9, 12, 14 a 16 e 30 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 5, 6, 8, 10, 13, 21 a 23 e 26 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas 1; com a Emenda 55 apresentada pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda 56 apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda 1; e com as Emendas 57 a 121 apresentadas ao final do parecer, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 7, 11, 17 a 20, 25, 27 a 29, 31 a 54. Aprovado. Publicado no DL em 28/12/2022, pág 25.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 9, 12, 14 a 16 e 30 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 5, 6, 8, 10, 13, 21 a 23 e 26 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas 1; com a Emenda 55 apresentada pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda 56 apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda 1; e com as Emendas 57 a 121 apresentadas ao final do parecer, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 7, 11, 17 a 20, 25, 27 a 29, 31 a 54. Aprovado. Publicado no DL em 28/12/2022, pág 25.
30/11/2022
Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
18/11/2022
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Carlos Henrique ¿ Emendas 1 e 2 Dep. Charles Santos ¿ Emenda 3 Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emendas 5 a 8 Dep. Professor Cleiton ¿ Emenda 9 Dep. Cristiano Silveira ¿ Emendas 10 a 16 Dep. Ana Paula Siqueira ¿ Emendas 17 a 20 Dep. Arlen Santiago ¿ Emendas 21 a 23 Dep. Marquinho Lemos ¿ Emenda 24 Dep. Raul Belém ¿ Emendas 25 e 26 Dep. Coronel Henrique ¿ Emendas 27 a 29 Dep. Bosco ¿ Emenda 30 Dep. Celinho Sintrocel ¿ Emendas 31 a 54 Comissão de Participação Popular ¿ Emendas 55 e 56 Emendas publicadas no DL em 19/11/2022, pág 3 a 26.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Carlos Henrique ¿ Emendas 1 e 2 Dep. Charles Santos ¿ Emenda 3 Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emendas 5 a 8 Dep. Professor Cleiton ¿ Emenda 9 Dep. Cristiano Silveira ¿ Emendas 10 a 16 Dep. Ana Paula Siqueira ¿ Emendas 17 a 20 Dep. Arlen Santiago ¿ Emendas 21 a 23 Dep. Marquinho Lemos ¿ Emenda 24 Dep. Raul Belém ¿ Emendas 25 e 26 Dep. Coronel Henrique ¿ Emendas 27 a 29 Dep. Bosco ¿ Emenda 30 Dep. Celinho Sintrocel ¿ Emendas 31 a 54 Comissão de Participação Popular ¿ Emendas 55 e 56 Emendas publicadas no DL em 19/11/2022, pág 3 a 26.
03/11/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 18/11/2022 o prazo para recebimento de emendas a este projeto de lei. Prazo para apresentação de emendas: 18/11/2022. Decisão publicada no DL em 5/11/2022, pág 16.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 18/11/2022 o prazo para recebimento de emendas a este projeto de lei. Prazo para apresentação de emendas: 18/11/2022. Decisão publicada no DL em 5/11/2022, pág 16.
18/10/2022
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 12/10/2022. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto de lei na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início hoje, dia 18/10/2022, e será encerrado no dia 7/11/2022. Publicado no DL em 20/10/2022, pág 16.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 12/10/2022. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto de lei na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início hoje, dia 18/10/2022, e será encerrado no dia 7/11/2022. Publicado no DL em 20/10/2022, pág 16.
17/10/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
11/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2022, pág 13. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 17/10/2022. Prazo para apresentação de emendas: até 7/11/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2022, pág 13. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 17/10/2022. Prazo para apresentação de emendas: até 7/11/2022.