Requer seja encaminhado ao presidente do Comitê Olímpico do Brasil - COB -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre os resultados alcançados com a implementação do Curso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Abuso no Esporte, oferecido por esse comitê aos professores, técnicos e representantes de confederações e colaboradores do esporte, especificando-se o público-alvo da ação formativa; as categorias que são submetidas de maneira obrigatória ao curso; a existência de monitoramento posterior à formação do público-alvo ou dados sobre o impacto da atividade formativa na área esportiva.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realização de rigoroso monitoramento e fiscalização da implementação de recursos disponibilizados pela Sedese para o fomento, a criação e a manutenção de conselhos municipais de esportes e a realização de programas e projetos esportivos, visando ao combate a casos de assédio moral, sexual ou abuso sexual praticados no ambiente esportivo.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realizar um rigoroso monitoramento e fiscalização da implementação de recursos disponibilizados pela Sedese para o fomento, a criação e a manutenção de conselhos municipais de esportes e a realização de programas e projetos esportivos, visando o combate a casos de assédio moral, sexual ou abuso sexual praticados no ambiente esportivo.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais femininas.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Anexado