PL PROJETO DE LEI 5174/2018
Dispõe sobre pagamento de emolumentos por entidades de assistência social.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre pagamento de emolumentos por entidades de assistência social.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004. (Altera critérios para atualização dos valores da Taxa de Fiscalização Judiciária.)
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado