Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece diretrizes para que a Secretaria de Estado da Educação ofereça cursos de capacitação em educação inclusiva para professores da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de intérpretes de língua brasileira de sinais - Libras - por instituições de ensino públicas e privadas no Estado, nos casos de matrícula de alunos com deficiência auditiva.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam imediatamente deferidas todas as solicitações de professor de apoio para alunos com deficiência, inclusive para alunos com deficiência intelectual ou deficiência psicossocial, pois, conforme informações recebidas, estão sendo expressamente negadas.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Diamantina, pedido de informações sobre o fechamento da sala de recursos no Município de Serro, que desempenhava um papel crucial no suporte educacional a alunos com necessidades especiais, evidenciando-se os motivos que levaram ao encerramento das atividades da sala de recursos, bem como as medidas planejadas para continuar oferecendo suporte aos alunos que anteriormente se beneficiavam desse espaço; e, considerando a importância da inclusão e da acessibilidade na educação, sobre planos de reimplementação da referida sala de recursos, com a disponibilização, caso exista, do cronograma que está sendo considerado para essa reintegração.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Divinópolis pedido de informações sobre as formações, qualificações e capacitações disponibilizadas para os professores da educação especial e de apoio na rede estadual de ensino, esclarecendo-se quais programas de formação e capacitação são atualmente oferecidos para os professores de educação especial e de apoio na rede estadual de ensino e indicando-se, na hipótese de não existirem esses programas, qual o motivo para sua inexistência e, na hipótese de existirem, com que frequência são ofertados e qual o conteúdo programático abordado; se existem formações específicas que capacitam os professores de apoio para a elaboração de planos de aula e adaptações curriculares para atender às necessidades dos alunos com deficiência; se há a possibilidade de autorização para que os professores de apoio participem de outras formações que dialoguem com suas funções, de modo a garantir a valorização no cômputo de carga horária; e quais medidas estão sendo planejadas ou já foram implementadas para assegurar que os professores de educação especial e de apoio recebam a formação necessária para desempenhar suas funções com eficácia.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam imediatamente deferidas todas as solicitações de professor de apoio para alunos com deficiência, inclusive para alunos com deficiência intelectual ou deficiência psicossocial, pois, conforme informações recebidas, estão sendo expressamente negadas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de critérios claros para autorização do professor de apoio à comunicação, linguagem e tecnologias assistivas nas escolas e a necessidade de que a assistência do professor de apoio ao aluno com deficiência seja prestada visando ao melhor interesse da criança e do adolescente e ao seu pleno desenvolvimento, sem a limitação imposta, no art. 27, da Resolução 4.256/2020, de 1 professor de apoio para cada 3 alunos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Diamantina, pedido de informações sobre o fechamento da sala de recursos no Município de Serro, que desempenhava um papel crucial no suporte educacional a alunos com necessidades especiais, evidenciando-se os motivos que levaram ao encerramento das atividades da sala de recursos, bem como as medidas planejadas para continuar oferecendo suporte aos alunos que anteriormente se beneficiavam desse espaço; e, considerando a importância da inclusão e da acessibilidade na educação, sobre planos de reimplementação da referida sala de recursos, com a disponibilização, caso existam, do cronograma que está sendo considerado para essa reintegração. ,
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Divinópolis pedido de informações sobre as formações, qualificações e capacitações disponibilizadas para os professores da educação especial e de apoio na rede estadual de ensino, esclarecendo-se quais programas de formação e capacitação são atualmente oferecidos para os professores de educação especial e de apoio na rede estadual de ensino e indicando-se, na hipótese de não existirem esses programas, qual o motivo para sua inexistência e, na hipótese de existirem, com que frequência são ofertados, e qual o conteúdo programático abordado; se existem formações específicas que capacitam os professores de apoio para a elaboração de planos de aula e adaptações curriculares para atender às necessidades dos alunos com deficiência; se há a possibilidade de autorização para que os professores de apoio participem de outras formações que dialoguem com suas funções, de modo a garantir a valorização no cômputo de carga horária; e quais medidas estão sendo planejadas ou já foram implementadas para assegurar que os professores de educação especial e de apoio recebam a formação necessária para desempenharem suas funções com eficácia.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a designação de professores de apoio para atender aos alunos com necessidades especiais que têm esse direito.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
