Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – Secadi – do Ministério da Educação pedido de providências para que, nas ações para implementação do ensino da história e das culturas africana, afro- brasileira e indígena, as redes de ensino de educação básica sejam incentivadas a implementar adequações curriculares e metodologias de aprendizagem específicas que atendam às necessidades das comunidades do campo, quilombolas, ribeirinhas, periféricas, indígenas, ciganas e de outros povos e comunidades tradicionais e de pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional e pessoas LGBTQIAPN+, respeitando sua cultura e peculiaridades locais e regionais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de alteração do Plano de Atendimento 2025, da Escola Estadual Senador Levindo Coelho, em Ubá, de modo a efetivar os anseios da comunidade escolar no que se refere ao combate à evasão e ao abandono escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de faixas elevadas para pedestres, com sinalização horizontal, nas proximidades dos pontos de ônibus localizados ao longo das Rodovias MG- 262 e MG-05, que ligam Belo Horizonte e Sabará, bem como para a instalação de passagem elevada  e radar eletrônico, numa curva em frente à Rua Guaraciaba, que dá acesso à Escola Municipal Adão de Fátima, visando garantir maior segurança aos alunos.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação de programas de capacitação para professores, orientadores educacionais e profissionais da saúde (psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais) para que estejam aptos a identificar sinais de dependência e transtornos relacionados ao uso de redes sociais e intervir de maneira adequada junto aos jovens afetados.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para elaboração e implementação de campanhas de conscientização nas escolas e nos meios de comunicação do Estado, com o intuito de alertar pais, educadores e jovens sobre os riscos do uso excessivo das redes sociais, incentivando o uso responsável e moderado dessas plataformas.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado