Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada para os alunos diagnosticados com diabetes, obesidade e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca, em hospitais do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a comercialização de produtos sem glúten e sem lactose.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação dos produtos sem glúten ou lactose em espaço único e de destaque por mercados e estabelecimentos congêneres.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Torna obrigatório o uso de alimentação especial na merenda escolar para alunos com doença celíaca.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
