PL PROJETO DE LEI 2299/2015
Torna obrigatório o uso de alimentação especial na merenda escolar
para
alunos com doença celíaca.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
PL 263 de 2011
Observação Anexada à proposição PL 2026 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 263 2011.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Adaptação, Alimentação Escolar, Destinação, Aluno, Portador, Doença Celíaca.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
PL 263 de 2011
Observação Anexada à proposição PL 2026 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 263 2011.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Adaptação, Alimentação Escolar, Destinação, Aluno, Portador, Doença Celíaca.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 33. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 33. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.