Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre cada uma dessas instituições, o número de unidades que possuem bombas para  abastecimento de viaturas policiais, o número de unidades que possuem autorização  da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para  funcionamento, e o número de unidades que não possuem essa autorização.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Obriga os postos de abastecimento a afixar na bomba de combustível, ao lado do preço, a informação de que o etanol emite de 80 a 90%  menos gases poluentes que a gasolina.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Veda a aquisição de utensílios descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos no âmbito da administração pública estadual.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis do Estado informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)

Situação: Arquivado