PL PROJETO DE LEI 5218/2018
Acrescenta dispositivo ao art 12 da Lei 6763, de 26 de dezembro
de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas
Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2018
Proposições relacionadas
RQO 3257 de 2018
RQO 698 de 2019
Observação Estabelece alíquota do imposto nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de 10% nas operações com óleo diesel. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Propõe a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel no Estado, de 15% para 10%. A medida visa aliviar o setor de transporte rodoviário, essencial no abastecimento do país, e diminuir o impacto do custo do diesel nos preços dos produtos ao consumidor. A expectativa é de que a redução não cause perda de receita, devido ao aumento no volume de caminhões que abasteceriam o Estado, atraídos pela posição estratégica de Minas Gerais.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2018
Proposições relacionadas
RQO 3257 de 2018
RQO 698 de 2019
Observação Estabelece alíquota do imposto nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de 10% nas operações com óleo diesel. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Propõe a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel no Estado, de 15% para 10%. A medida visa aliviar o setor de transporte rodoviário, essencial no abastecimento do país, e diminuir o impacto do custo do diesel nos preços dos produtos ao consumidor. A expectativa é de que a redução não cause perda de receita, devido ao aumento no volume de caminhões que abasteceriam o Estado, atraídos pela posição estratégica de Minas Gerais.
Documentos
Tramitação
02/10/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 4/10/2019, pág 17.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 4/10/2019, pág 17.
18/09/2019
Remessa do Ofício 2800 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2800 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/09/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
14/08/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído).
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
14/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (proposição redistribuída).
24/07/2018
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Recebido na FFO em 8/8/2018.
Plenário
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Recebido na FFO em 8/8/2018.
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
29/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/6/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/6/2018.