Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os funcionários do Departamento de Estradas e Rodagens - DER - voltem a ocupar o prédio onde funcionava anteriormente o departamento, na Avenida dos Andradas, em Belo horizonte, tendo em vista os problemas nos elevadores da Cidade Administrativa; e para a avalição da possibilidade de alocação de outras duas secretarias no local, tendo em vista que o prédio tem capacidade de abrigar além dos servidores do DER, mais duas secretarias.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os prédios onde funcionavam o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER -, localizados na Avenida dos Andradas, 1120, e na Alameda Ezequiel Dias, 45, na cidade de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a identificação exata dos trechos da Rodovia BR-367, sob sua jurisdição.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para regularização da situação dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra - relativamente ao pagamento da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações consubstanciadas no plano de transferência desse departamento, com respectivo cronograma, contendo endereço e croqui, "layouts", mapa de distribuição dos setores da nova sede, plano de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, plano de transporte, alimentação e vagas de estacionamento para os servidores e estudo que comprove a economicidade da transferência, ressaltando-se a necessidade de que seja criada uma comissão para acompanhar esse trabalho.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão