Proposta de Emenda à Constituição Nº 43/2024

Sou completamente a favor. O DER trabalha nas estradas desde a construção até a fiscalização, garantindo aos usuários segurança e proteção. Mais do que merecido integrar as forças de segurança do estado.

Na maioria dos casos os onibus piratas são lindo por fora, mas não há garantia da segurança dos passageiros. São inúmeros os casos em que encontramos estes piratas parados pelo caminho por defeitos técnicos com seus passageiros carregando suas malas na beirada da estrada, sem nada que lhes dê direito a exercer seu direito constitucional à acessibilidade. Isso sem contar os desastres em que estes irresponsáveis se envolvem sem nenhuma garantia de acolhimento aos usuários atingidos e suas familias pois estas empresas não pagam seguros e não são fiscalizados pelo poder público tendo em vista que a legislação é insuficiente para tal

É preciso além da fiscalização rigorosa do DER, a celeridade da justiça mineira no sentido de condenar as empresas clandestinas como BUSER e outras a pagarem pesadas multas, cujos valores devem ser revertidos para a melhoria do transporte coletivo legal. Inviabilizar o transporte coletivo no Estado será entregar a vida dos seus usuários aos desmandos de gente que não tem nenhuma responsabilidade sobre o serviço que presta.

Não só é relevante para o povo mineiro estabelecer o DER como órgão de competência para a fiscalização do transporte coletivo metropolitano e intermunicipal de passageiros. É essencial. O que não podemos admitir é que empresas clandestinas e com grandes somas de capitais e recursos estrangeiros pirateiem o transporte coletivo mineiro, fragilizando e, em certa medida, inviabilizando a operação das concessionárias, estas sim as legítimas empresas a que foi delegado o serviço de propriedade do Poder Público Estadual.

O DER, hoje não consegue fiscalizar as empresas de ônibus metropolitanas, ônibus mega lotados, sujos, passam atrasados, horários que precisam ser ampliando para que os ônibus não ande lotados . Colocar mais uma função para um órgão que não consegue o que tem obrigação de fazer. Concordo com a pauta, desde que arrume a casa primeiro consiga entregar as metas do que já sua função realizar. Para aí sim ser a incumbência de ser responsável por segurança nas rodovias estaduais.

Bom dia.

Muito a favor, Pela competência do (DER-MG.

Sou a favor.

Pela a atuação e gestão de rodovias, e da presença marcante do DERMG , é que devemos fazer parte da segurança.

Sou super a favor.

O DER MG tem por competência por 78 anos; I- assegurar soluções adequadas de transporte rodoviário de pessoas e bens, no âmbito do Estado; II- planejar, projetar, coordenar e executar obras de engenharia de interesse da administração pública; III- atuar como entidade executiva rodoviária nos termos do art 21, do CTB. Assim sendo, que se faça justiça através da PEC 43/2024 com a inclusão do DER MG no grupo das instituições públicas responsáveis pela segurança à vida, à saúde e à preservação do meio ambiente de toda a população do Estado de MG.

a favor!

A favor

A favor

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) desempenha um papel essencial para a segurança pública no estado, justificando sua inclusão no rol de órgãos de segurança pública conforme a Proposta de Emenda à Constituição n.º 43/2024. Essa proposta visa reconhecer formalmente a importância do DER-MG na manutenção da ordem e da segurança no contexto rodoviário, alinhando-se a práticas já adotadas em outros estados e reforçando o compromisso com a segurança dos cidadãos. Primeiramente, o DER-MG é responsável pela fiscalização e manutenção das rodovias estaduais, desempenhando atividades que impactam diretamente a segurança no trânsito. Suas atribuições vão além do monitoramento da infraestrutura viária, abrangendo também ações preventivas e corretivas que reduzem a ocorrência de acidentes, promovem a integridade das vias e garantem um tráfego mais seguro para todos os usuários. A atuação do DER-MG, portanto, contribui de forma decisiva para a segurança no trânsito, um tema cada vez mais relevante nas discussões sobre políticas de segurança pública. Além disso, o DER-MG possui um papel importante na coordenação de atividades de fiscalização e monitoramento em parceria com outros órgãos de segurança pública, como a Polícia Rodoviária Estadual e o Corpo de Bombeiros. Essas ações conjuntas potencializam a capacidade do Estado de combater irregularidades, como o transporte de cargas perigosas, o tráfico de drogas e outras infrações que comprometem a segurança das rodovias e a proteção dos cidadãos. A inclusão do DER-MG no rol de órgãos de segurança pública também traria maior reconhecimento institucional, permitindo acesso a recursos e políticas específicas destinadas a órgãos de segurança. Esse reconhecimento facilitaria a implementação de novas tecnologias e a melhoria das condições de trabalho dos servidores envolvidos, o que resultaria em uma maior eficiência nas ações de fiscalização e prevenção. Por fim, ao ser inserido como órgão de segurança pública, o DER-MG passaria a integrar formalmente o sistema de segurança do estado, contribuindo para uma visão mais abrangente e integrada da segurança pública em Minas Gerais. Esse novo status fortaleceria a capacidade do Estado em proporcionar segurança e bem-estar à população, especialmente no que diz respeito ao trânsito e à proteção das rodovias, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social da região. Assim, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 43/2024 se justifica como uma medida necessária para o fortalecimento da segurança pública no estado, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente para todos os cidadãos mineiros.

Vai ser bom

A inclusão do DER-MG no rol de órgãos de segurança pública é essencial, ele é responsável pelo planejamento, construção, manutenção e fiscalização das estradas, o que é crucial para a prevenção de acidentes e segurança da população que as utiliza. Ele atua em emergências, como desastres naturais, e contribui para a redução de crimes relacionados ao transporte e tantas outras ações. Integrá-lo permitiria uma atuação mais coordenada com outras instituições de segurança, fortalecendo a segurança viária e o bem-estar da população mineira.

O DER não consegue nem fazer o que é de responsabilidade dele, que é cuidar das nossas estradas, imagina só dar outras funções .

Considero um grande avanço para a segurança em todos os quesitos. Totalmente a favor.