PL PROJETO DE LEI 3212/2024
PL 3212/2024
Agora
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Altera dispositivo da Lei 11403, de 21 de janeiro de 1994, que
reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER-MG.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Anexada a
PL 3927 de 2022
Indexação
Resumo Inclui o plantio de café entre as prioridades para a concessão de faixas de domínio de rodovias sob jurisdição estadual, dentro das atribuições do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG -, além do plantio de lavouras brancas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Anexada a
PL 3927 de 2022
Indexação
Resumo Inclui o plantio de café entre as prioridades para a concessão de faixas de domínio de rodovias sob jurisdição estadual, dentro das atribuições do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG -, além do plantio de lavouras brancas.
Documentos
Tramitação
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 38. Anexe-se ao PL 3927 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 38. Anexe-se ao PL 3927 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.