Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a vacinação contra a covid-19 para os conselheiros tutelares do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para orientar as comarcas do Estado a analisar e coibir exigências abusivas determinadas em leis municipais para que a cidadã e o cidadão se candidatem a membros do conselho tutelar municipal, o que pode resultar em exclusão de candidatos aptos à função.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Proteção aos Animais - CTPA - no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Fred Costa (PEN) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia do Conselheiro Tutelar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PTN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
