PL PROJETO DE LEI 3415/2016
PL 3415/2016
Agora
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Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Proteção aos Animais -
CTPA
- no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
8 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Conselho, Proteção aos Animais.
Assunto geral Proteção aos Animais
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Conselho, Proteção aos Animais.
Assunto geral Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
03/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
26/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído)(proposição redistribuída).
05/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída)(proposição redistribuída).
22/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2016.