Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a obrigatoriedade de transparência na execução dos acordos de leniência com o Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance dos hospitais filantrópicos do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance dos hospitais públicos e filantrópicos do Estado dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a proibição da utilização de moeda em espécie para pagamento de tributos estaduais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa de Integridade e Compliance da administração pública do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 23560, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a destinação para os órgãos de segurança pública do Estado de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais de que trata a Lei Federal 9613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
