Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam encaminhados às Câmaras Municipais de Ouro Fino, Andradas, Monte Sião e Jacutinga os requerimentos aprovados na 23ª Reunião Extraordinária da comissão, ocorrida em 4/12/2024.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, em Belo Horizonte, à Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas Gerais, em Mantena, e à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que as câmaras municipais mineiras apresentem projeto de lei para garantir a reserva de vagas em concursos públicos municipais; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da reunião da comissão realizada em 14/11/2024.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, em Belo Horizonte, à Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas Gerais, em Mantena, e à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que as câmaras municipais mineiras apresentem projeto de lei para garantir a reserva de vagas em concursos públicos municipais; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da reunião da comissão realizada em 14/11/2024.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às 853 câmaras municipais de Minas Gerais pedido de providências para que realizem plebiscito sobre o projeto de privatização das empresas estatais do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Ipatinga pedido de providências para promover o acesso pelos vereadores integrantes da comissão parlamentar de inquérito que investiga o contrato entre a Prefeitura e a Copasa - CPI da Copasa - ao referido contrato e a toda a documentação pertinente, bem como para garantir o pleno funcionamento dessa CPI e a realização do seu calendário de audiências públicas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às 853 câmaras municipais de Minas Gerais pedido de providências para que realizem plebiscito sobre o projeto de privatização das empresas estatais do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui o selo de Boas Práticas Legislativas Municipais.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Montes Claros - CMMC - pedido de providências para a criação de uma procuradoria especializada no atendimento às mulheres na CMMC.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal de Montes Claros - CMMC - pedido de providências para a criação de uma procuradoria especializada no atendimento às mulheres na CMMC.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Ipatinga pedido de providências para promover o acesso pelos vereadores integrantes da comissão parlamentar de inquérito que investiga o contrato entre a Prefeitura e a Copasa - CPI da Copasa - ao referido contrato e a toda a documentação pertinente, bem como para garantir o pleno funcionamento dessa CPI e a realização do seu calendário de audiências públicas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
