Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 20782, de 19/7/2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado. (Acrescenta inciso V ao art 4º, dispondo sobre bolsa-atleta, bolsa-técnico e premiação por desempenho, destinada a peões de rodeio.)
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20782, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado. (Altera o caput e o § 1º do art 3º, o inciso IV e os §§2º, 3º e 5º do art 4º, os incisos III e IV do art 5º, o caput do art 6º, o inciso V do art 9º, o art 10 e o inciso IV do §1º e o §4º do art 12 para incluir a categoria "surdolímpicos" nas previsões legais. )
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o Anexo V da Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009. (Que dispõe sobre sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24215 2022 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
