PL PROJETO DE LEI 2353/2020
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de
ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em
situação de hipossuficiência.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
2 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT ELJ FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Isenção Fiscal, Estabelecimento de Ensino, Ensino Médio, Ensino Superior, Hipótese, Oferecimento, Bolsa de Estudo, Beneficiário, Atleta, Situação Social, Pobreza, Família, Baixa Renda, Cumprimento, Requisito, Observação, Critérios.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT ELJ FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Isenção Fiscal, Estabelecimento de Ensino, Ensino Médio, Ensino Superior, Hipótese, Oferecimento, Bolsa de Estudo, Beneficiário, Atleta, Situação Social, Pobreza, Família, Baixa Renda, Cumprimento, Requisito, Observação, Critérios.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
16/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/12/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/12/2020.