Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Sapucaí o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção e funcionamento da Escola Municipal Marciano Ferraz.)
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Pedro da União o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de uma Unidade Básica de Saúde.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que efetive a doação de imóvel ao Município de Campo Florido autorizada pela Lei nº 24.448, de 18 setembro de 2023.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-010 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Belo Horizonte. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carvalhópolis a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Sapucaí o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Francisco Silvério Filho.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mata Verde o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma unidade básica de saúde – UBS.)
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para envidarem os esforços necessários, no âmbito das respectivas atribuições institucionais, para a suspensão ou o cancelamento do Edital Fhemig-Hmal nº 1/2025, relativo ao chamamento público para seleção de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos com atuação na saúde para assinatura de termos com a Fhemig.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para envidarem os esforços necessários, no âmbito das respectivas atribuições institucionais, para a suspensão ou o cancelamento do Edital Fhemig-Hmal nº 01/2025, relativo ao chamamento público para seleção de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos com atuação na saúde para assinatura de termos com a Fhemig.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
