RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12912/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de
providências para envidarem os esforços necessários, no âmbito das
respectivas atribuições institucionais, para a suspensão ou o
cancelamento do Edital Fhemig-Hmal nº 01/2025, relativo ao chamamento
público para seleção de pessoa jurídica de direito público ou de direito
privado sem fins lucrativos com atuação na saúde para assinatura de
termos com a Fhemig.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para envidarem os esforços necessários, no âmbito das respectivas atribuições institucionais, para a suspensão ou o cancelamento do Edital Fhemig-Hmal nº 01/2025, relativo ao chamamento público para seleção de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos com atuação na saúde para assinatura de termos com a Fhemig.
Proposições relacionadas
RQN 10648 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para envidarem os esforços necessários, no âmbito das respectivas atribuições institucionais, para a suspensão ou o cancelamento do Edital Fhemig-Hmal nº 01/2025, relativo ao chamamento público para seleção de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos com atuação na saúde para assinatura de termos com a Fhemig.
Proposições relacionadas
RQN 10648 de 2025
Indexação
Tramitação