PL PROJETO DE LEI 3529/2025
PL 3529/2025
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Sapucaí o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal
Francisco Silvério Filho.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Observação Imóvel n° 5.054, fls. 132, Livro 3-J, Comarca de Santa Rita do Sapucaí Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Observação Imóvel n° 5.054, fls. 132, Livro 3-J, Comarca de Santa Rita do Sapucaí Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.